MANIFESTA APOIO A ESTA CARTA

Prezadas,

Encaminho abaixo a msg urgente.

Caso queiram assinar, enviem mensagem diretmente a Conceição Amorim <conceicaomariaamorim@hotmail.com>

Abs,

Jurema

Em 12 de agosto de 2010 21:26, Conceição Amorim <conceicaomariaamorim@hotmail.com> escreveu:

  MANIFESTA  APOIO  A ESTA  CARTA, urgente, é uma questão política séria,por favor  manifestem apoio.

Carta  Aberta
A Governadora Roseana Sarney
Aos Deputados Estaduais do Maranhão
Ao Povo do Maranhão  e do Brasil                Imperatriz, 12 de Agosto de  2010.
 
 

 

Nenhum  ser humano que está

                  no cárcere  pode ser  tratado (a)

com   ilegalidade, está na LEI .

 

 
 
 

No dia  26 de julho de 2010, as mulheres encarceradas de Imperatriz, resolveram  através de uma carta, dialogar com os gestores do Estado e questionar as  condições desumanas e  ilegais a que são  submetidas pela falta de  estrutura e condições do sistema carcerário.

 

A carta endereçada a Governadora e Deputados,  virou um instrumento de retaliação por parte de alguns funcionários do sistema,  e perseguição às mulheres que  estão cumprindo pena  na CCPJ  inclusive com a ameaça de serem transferidas para São Luís.

 

O Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo, o Fórum de Mulheres de Imperatriz  reafirmam todas os questionamentos feitos na Carta, assim como vêm através desta, lembrar aos funcionários e gestores do Sistema Carcerário do Maranhão, que VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que a manifestação honesta e verdadeira  feita por estas mulheres é justa e precisa ser imediatamente  tratada como uma questão de   GARANTIA   DE DIREITOS DAS PRESAS DE JUSTIÇA,  constante na Lei de Execução Penal. Qualquer retaliação será devidamente  denunciada  e tratada como ilegal por estas e muitas outras entidades da  sociedade civil, maranhense e brasileira.

 

NÃO ACEITAREMOS  E NÃO NOS CALAREMOS DIANTE DE QUALQUER TIPO DE RETALIAÇÃO CONTRA ESTAS  CIDADÃS ;

 

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AS  MULHERES  DA CCPJ

 

EXIGIMOS:

 

• A  CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO EM IMPERATRIZ, para garantir que as  mulheres que  por imposição da lei seja  reclusas, possam pagar as suas penas  junto aos seus familiares.

 

• O  aumento  dos recursos para a manutenção da CCPJ de Imperatriz e que  os mesmos sejam REPASSADOS  TODOS OS MESES.

 

• Providências   URGENTES para que a  obra do Centro de Ressocialização  Masculina de Imperatriz, seja retomada e concluída  o mais breve possível. (Recurso já  disponibilizado pelo Governo Federal);

 

• Alimentação  decente,    servida dentro dos  padrões nutricionais e de saúde  pública.

 

• Tratamento digno e respeitoso ao DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS PRESOS E PRESAS DA CCPJ DE IMPERATRIZ.

 

 

 

 

 

 

Em defesa da Lei de Execução Penal, da  Constituição Brasileira e das Convenções Internacionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

Conceição de Maria Amorim

Coordenadora do Centro de Direitos Humanos Pe. Josimo.

 

Maria do Rosário da Silva

Coordenadora do Fórum de Mulheres de Imperatriz

 e  Membro do Conselho Carcerário de Imperatriz

 

 

 Conceição Amorim