Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero

O Conselho de Direitos Humanos,

Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos chaves e relevantes de direitos humanos;

Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição;

Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, e de maneira equitativa e igualitária;

Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.

1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;

2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta Comissária;

4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.