*Ao
Exmo. SenhorJUCA FERREIRA
Ministro da Cultura*
Vimos por meio desta pedir esclarecimentos oficiais e urgentes ao Ministério
da Cultura, sobre os processos que estão em tramitação referentes aos aditamentos de convênio ou novos convênios dos Pontões selecionados no
edital público n° 02 de 04 de Julho de 2007.
O referido edital selecionou 48 pontões espalhados pelo Brasil comprometidos
com a disseminação do Programa Cultura Viva e com a articulação dos pontos
de cultura em suas referentes áreas de abrangência.
O Termo de Convênio firmado era da execução das atividades durante o período
de um ano, sendo que o mesmo previa a possibilidade de aditamento do convênio por mais dois anos, com base nos mesmos valores aprovados para o primeiro ano.
Os Pontões assinaram e executaram suas ações referentes ao primeiro ano de
convênio. Foram informados, ainda com o processo em andamento, que o Ministério pretendia realizar o aditamento e que para tal deveriam encaminhar até dois meses antes do prazo de finalização do Convênio diversos documentos entre os quais uma prestação de contas parcial. Tudo encaminhado, os processos de aditamento tramitaram até que a consultoria jurídica do MinC questionou tal procedimento – o aditamento – por falta de bases legais que o sustentasse, já que os prazos dos convênios em questão já estavam finalizados, e indicou que o caminho seria a celebração de novos convênios.
Pois bem, com os processos já tramitando há meses toda a estratégia foi colocada em cheque e uma nova tramitação passou a ocorrer, muitos meses
decorreram desde então e até o momento não existe uma ação clara do MinC que
aponte a solução para tais processos.
A falta de uma comunicação clara e o tratamento no varejo dos processos, sempre atrelados a um alto nível de pessoalidade nas tramitações, assim como
a constante troca de quadros técnicos dentro da SCC, construiram um enorme
desgaste na relação dos pontões com o MinC, sem contar os altos níveis de constrangimento e descrédito, e as perdas morais e materiais que os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos sofreram durante esse longo período.
De forma coletiva os Pontões abaixo assinados vem cobrar uma ação emergencial do MinC para a solução de tal imbróglio jurídico em que nos vemos envolvidos, no qual as responsabilidades cabem única e exclusivamente aos diversos erros cometidos por setores do próprio ministério, e que tem como resultado o atravancamento e a consolidação de diversos gargalos para a ampliação e estruturação da rede de pontos de cultura em todo o Brasil.
Sem mais para o momento.
Att
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Assinam:*
Pontão Nós Digitais
Pontão Juntadados
Pontão de Cultura Minuano
Pontão Coletivo Digital
Pontão Ganesha
Pontão CDTL
Pontão Eletrocoperativa
Pontão Circo Voador
Pontão Ação Cultural em Rede
Pontão Esperança da Terra
Pontão ExtraConexão – UFBA
Pontão de Cultura da UFSC
Pontão de Cultura Guaicuru
Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ (Estação Digital UFRJ)
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*DOWNLOAD DA CARTA COM A SITUAÇÃO DETALHADA DE CADA PONTÃO
*<http://culturadigital.br/movimento/files/2010/12/levante_pontoes.pdf>
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