Edição no. 20, ano 3
A vigésima edição do Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero destaca a decisão da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça, que permite a suspensão dos processos em casos de violência doméstica e familiar, alterando o entendimento sobre a Lei Maria da Penha. Traz ainda a nova Lista de Notificação Compulsória, que estabelece a notificação obrigatória em casos de violência sexual e violência doméstica.
O boletim dá ênfase também ao início das atividades da ONU Mulheres e às informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde, que traz dados colhidos nos serviços de referência para atendimento de vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências.
Janeiro foi o mês de lançamento da 6ª edição do boletim da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do lançamento de cartilha da ONU com orientações para prevenção à violência contra as mulheres, ambas disponibilizadas nesta edição do boletim.
Ainda são destaques, na presente edição, dois Projetos de Lei atualmente em tramitação no Senado. O primeiro prevê cirurgia reparadora às mulheres que sofreram violência e o segundo estabelece punições a policiais que não adotarem as medidas protetivas necessárias em casos de denúncias de violência contra as mulheres.
Por fim, divulgamos as notas produzidas pela SPM e pelo NEPeM - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, em repúdio ao trote violento e sexista aplicado às alunas da Faculdade de Agronomia e Veterinária (FAV) da Universidade de Brasília.
Desejamos a todas e a todos uma boa leitura.
Secretaria Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Notícias
- STJ altera análise da Lei Maria da Penha
31.01.2011 – Processos poderão ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos, de acordo com o comportamento do réu
Ler mais - Violência sexual e violência doméstica agora têm notificação compulsória
28.01.2011 - Portaria publicada pelo Ministério da Saúde estabelece nova lista de agravos que devem ser notificados obrigatoriamente
Ler mais - Boletim da Ouvidoria – 6ª Edição
Ouvidoria da SPM lança a 6º edição de seu boletim eletrônico
Ler mais - ONU lança cartilha com orientações para prevenção à violência
26.01.2011 - A cartilha é um material de apoio para as mulheres vítimas de violência e para pessoas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher
Ler mais - Ministério da Saúde divulga dados sobre efeitos do álcool nos índices de violência doméstica
18.11.2011 - Entretanto, grande parte da violência contra a mulher prescinde dos efeitos do álcool para acontecer
Ler mais - Projeto prevê punições a policiais que não adotarem medidas para proteger mulher vítima de violência
14.01.2011 - A autoridade policial que não adotar as medidas necessárias quando receber denúncia de violência contra a mulher poderá sofrer punições
Ler mais - Material didático contra a homofobia provoca reação
14.01.2011 - Kit contra a homofobia produzido pelo MEC mobiliza setores conservadores contra a distribuição do material
Ler mais - Iniciam-se os trabalhos da ONU Mulheres
11.01.2011 - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres iniciou oficialmente os seus trabalhos no primeiro dia do ano
Ler mais - PL prevê cirurgia reparadora para mulheres agredidas
07.01.2011 – Projeto de Lei em tramitação no Senado possibilita que mulheres que sofreram agressões tenham direito à cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Ler mais - SPM e NEPeM divulgam notas sobre agressão às alunas da UnB
31.01.2011 - A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM), da Universidade de Brasília, lançaram notas públicas de repúdio ao trote sofrido pelas alunas da Faculdade de Agronomia e Veterinária (FAV) da UnB. As calouras tiveram de simular sexo oral com uma lingüiça nas dependências da instituição
Ler mais
Eventos
- II Seminário Educação, Sexualidade, Gênero e Diversidade
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Projeto Diversidade Sexual na Escola, vinculado ao Programa Papo Cabeça, realiza, nos dias 30 e 31 de março e 01 de abril de 2011, a segunda edição do Seminário Educação, Sexualidade Gênero e Diversidade. Desta vez o evento será voltado exclusivamente a representantes de secretarias de educação, de programas e projetos governamentais e membros de organizações da sociedade civil que trabalham no campo da diversidade, direitos humanos, direitos sexuais, sexualidade e gênero.
Ler mais - XIV Seminário Nacional e V Seminário Internacional Mulher e Literatura
O principal objetivo do evento é propiciar à comunidade acadêmica, aos profissionais e aos estudantes de Letras e áreas afins a oportunidade de discutir, de forma abrangente e crítica, questões atuais concernentes aos estudos feministas e de gênero e suas articulações com os estudos literários
Ler mais - II Prêmio Libertas: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Prêmio, que está em sua 2ª edição, tem por finalidade promover uma reflexão no meio acadêmico sobre as diversas finalidades do tráfico de pessoas, estimulando a realização de pesquisas a fim de incorporá-las como subsídios para a elaboração de políticas públicas efetivas e condizentes com a realidade do tráfico de pessoas no Brasil.
Ler mais - Inscrições para o Prêmio Simone Borges Felipe: Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Concurso promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
Ler mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário