Governo revê posição e retira atribuições da Economia Solidária do PL 865

  26 de agosto de 2011
Secretaria Executiva do FBES

No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator
do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do
Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as
atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e
Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.
Isso significa que os demais relatores (das comissões de Finança e
Tributação, de Trabalho, e de Constituição e Justiça) provavelmente seguirão
o mesmo caminho, por orientação da Presidência da República.
Fontes informais de dentro do governo informaram que esta mudança de
posicionamento do governo federal se deu principalmente por três razões:
A primeira delas teria sido a intensa mobilização do movimento de Economia
Solidária com a realização de 22 audiências públicas estaduais e uma
nacional, além de uma vídeo-conferência que desembocou em um documento de
balanço e propostas entregue à Presidência da República por meio do Ministro
Gilberto Carvalho. Segundo estas fontes, a Presidenta Dilma teve acesso ao
documento e às propostas do movimento, e com ele em mãos anunciou ao
Ministro Gilberto Carvalho sua mudança de posição, reconhecendo as
diferenças de fundo entre Economia Solidária (uma estratégia ampla de
desenvolvimento) e a Micro e Pequena Empresa (uma forma jurídica específica
com limites de faturamento anual);
A segunda razão também seria fruto das mobilizações do movimento e
movimentações internas a partidos da base aliada: parlamentares da base
aliada, em especial do PT, teriam recebido pressões de sua base eleitoral
através de fóruns estaduais e locais ou então feito debates internos, e
então questionavam a Presidência sobre a pertinência da fusão de Economia
Solidária e Micro e Pequena Empresa na Secretaria Especial de Micro e
Pequena Empresa;
A terceira razão seria administrativa e envolveria dois fatores: a
Presidência da República se comprometeu, desde o início das negociações
sobre o PL 865, de que esta mudança de local institucional da SENAES
implicaria num crescimento da Economia Solidária. Entretanto, como a SENAES
hoje possui muitos cargos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego,
seria necessário um esforço administrativo bastante considerável para que
ela mantivesse a mesma estrutura de pessoal na nova secretaria.

Um ponto fundamental é que a Secretaria Geral da Presidência já informou a
todas e todos integrantes do GT de diálogo do Governo Federal com o
Movimento de Economia Solidária continuará existindo e se reunindo, com o
objetivo de discutir as pautas do movimento para o fortalecimento das
Políticas de Economia Solidária.
Com isso, e após um debate bastante rico em todos os Fóruns Locais de
Economia Solidária nos 27 estados do país, a emenda enviada pelo FBES no dia
5 de maio de 2011, de autoria dos Deputados Padre João e Luiza Erundina e
mais 28 Deputadas e Deputados, solicitando a retirada das atribuições da
Economia Solidária do PL 865, será aprovada.
Esta é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade
do atual Governo Federal, demonstrando que um posicionamento firme e fiel às
resoluções, identidade e trajetória do movimento, além da mobilização e da
demonstração da realidade da Economia Solidária na ponta, vale à pena, mesmo
quando muitos afirmaram que era melhor desistir da afirmação da identidade,
pois não haveria nenhuma outra possibilidade!
Lideranças do PT e alguns Deputados afirmaram que esta postura do governo,
de reconhecimento e aprendizado sobre as especificidades e orientações
estratégicas da Economia Solidária, e ao mesmo tempo a sua disposição em
continuar com o GT de Diálogo discutindo com o Movimento de Economia
Solidária as políticas de Economia Solidária e a pauta de fortalecimento da
mesma, são um indicador de que há efetivamente possibilidades da Economia
Solidária conquistar uma Secretaria Especial ainda durante o Governo Dilma.
Vamos continuar a mobilização, diálogo e negociação neste sentido!
Conquistas
Podemos dizer que esta intensa agenda de abril a agosto, protagonizada pelo
Movimento de Economia Solidária, implicou numa série de conquistas, das
quais vale destacar as seguintes:

  1. Visibilização, junto à sociedade e a parlamentares em 22 Estados,
  sobre a identidade e história da Economia Solidária, e as propostas do
  movimento de políticas públicas relacionadas a este setor, como o Projeto de
  Lei da Economia Solidária, a proposta de Secretaria Especial de Economia
  Solidária, e a Lei Geral das Cooperativas;
  2. Animação e reestruturação de diversos fóruns estaduais, aumentando sua
  capacidade de organização e diálogo com outros movimentos sociais;
  3. Participação e contribuições ao Grito da Terra e na Marcha das
  Margaridas, ampliando uma agenda de sinergia com os atores envolvidos;
  4. Amplo acolhimento, por parte dos mais diversos segmentos e
  representações da Sociedade Civil, da importância da Economia Solidária
  enquanto política pública estratégica de desenvolvimento durante o Fórum
  Interconselhos, em que estavam mais de 40 Conselhos reunidos e que
  definiram, em vários momentos, a Economia Solidária como uma política
  prioritária para o governo.
  5. Criação (como fruto das mobilizações das Audiências, da ação do
  Conselho Nacional, e do resultado do Interconselhos), pelo Governo Federal,
  de um novo Programa Temático no PPA 2012-2015 articulando desenvolvimento,
  territorialidade, sustentabilidade e economia solidária: "Programa Temático
  de Desenvolvimento Territorial, Regional e Sustentável e Economia Solidária"
  6. Criação do GT de Diálogo entre o movimento de Economia Solidária e a
  Secretaria Geral da Presidência da República, em caráter permanente, com uma
  agenda quanto ao fortalecimento das políticas de Economia Solidária no atual
  governo;
  7. Lançamento, no dia 18 de agosto, da Campanha Nacional pela Lei da
  Economia Solidária - Uma iniciativa popular para um Brasil Justo e
  Sustentável (ver www.cirandas.net/leidaecosol);
  8. Mudança de posição do Governo Federal, reconhecendo as diferenças
  entre Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa, e assim submetendo aos
  relatores no Congresso Nacional um substitutivo do PL 865 retirando da
  Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa as atribuições de Economia
  Solidária e o Conselho Nacional, aprovando assim a emenda enviada pelo
  Movimento no dia 5 de maio e assinada por 28 Deputadas e Deputados,
  encabeçada pelo Deputado Padre João (PT/MG) e Luiza Erundina (PSB);

A luta e mobilização agora deve continuar, para que a Economia Solidária
possa se fortalecer enquanto política pública e chegar às bases, dando às
cidadãs e cidadãos brasileiras/os o direito e as condições de optar por
trabalhar sem ser patrão ou empregado, de forma autogestionária e com base
na cooperação, diversidade de gênero, raça e etnia, e na preservação
ambiental.
E assim como o Movimento dialoga com vários Ministérios que têm ações e
programas de Economia Solidária, o mesmo deve ser feito junto à futura
Ministra da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa: buscar avançar
para ações nesta nova pasta de fomento e financiamento direto a
empreendimentos solidários de pequeno porte, como parte das suas ações.

  Governo revê posição e retira atribuições da Economia Solidária do PL 865
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A luta e mobilização agora deve continuar, para que a Economia Solidária
possa se fortalecer enquanto política pública e chegar às bases, dando às
cidadãs e cidadãos brasileiras/os o direito e as condições de optar por
trabalhar sem ser patrão ou empregado, de forma autogestionária e com base
na cooperação, diversidade de gênero, raça e etnia, e na preservação
ambiental.
E assim como o Movimento dialoga com vários Ministérios que têm ações e
programas de Economia Solidária, o mesmo deve ser feito junto à futura
Ministra da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa: buscar avançar
para ações nesta nova pasta de fomento e financiamento direto a
empreendimentos solidários de pequeno porte, como parte das suas ações.