SEMINÁRIO DIREITOS AUTORAIS E DOMÍNIO PÚBLICO

Direito autoral, de imagem, de personalidade pública e anônima, patrimonial e guarda - uso de obras alheias e em domínio público Com o Prof. Dr. Sérgio Branco – Escola de Direito FGV-RJ 4 e 5 de Agosto de 2011- St. Peter Hotel - Brasília APRESENTAÇÃO:O conhecimento sobre as leis de direitos autorais e legislação sob obra em domínio público torna-se uma ferramenta indispensável para aqueles que atuam em produções de conhecimento, cultura e conteúdo, nas diversas áreas, incluindo em acervos. A velocidade com a qual o Governo e a Sociedade vêm produzindo novos conhecimentos e conteúdos é muito maior do que a capacidade de gerenciá-los e disponibilizá-los aos usuários da forma correta. Torna-se evidente e urgente a necessidade de esclarecer os pontos jurídicos que emperram o bom encaminhamento da documentação referente aos direitos autorais e padronizá-los de modo que atendam as demandas de uma nova sociedade.  Muitas são as questões que emergem na esfera governamental e privada, todas elas são guiadas pelos mesmos parâmetros que regulam o direito autoral; moral e patrimonial das obras criadas com ou sem o auspício do governo, protegidas ou em domínio público. Os fundamentos da legislação apresentados neste Seminário servirão de base para todos aqueles que necessitam de instrumentos jurídicos para planejar, produzir, guardar, gerir e exibir conteúdos autorais. OBJETIVOS:§ Apresentar conceitos jurídicos de personalidade, autoria e obra à luz da legislação de propriedade intelectual ; § Elucidar como são formulados os modelos contratuais para direitos morais, autorais e patrimoniais em obras audiovisuais ;§ Debater os limites de proteção de direitos autorais e de personalidade e suas exceções ; § Esclarecer os modelos de contratos, licenças e Creative Commons e responsabilidades de cada parte envolvida;§ Analisar o que diz a legislação e quais são os direitos dos usuários de obras em domínio público; § Avaliar o papel dos acervos e suas competências enquanto representantes do Estado na defesa de obras em domínio público ;§ Estudar casos de conflitos no uso da imagem, o desfecho e pareceres de juristas PROGRAMAÇÃO Dia 04 de Agosto de 2011, Quinta-feira 9h00 Módulo I – Aspectos da legislação brasileira e internacional sobre a Propriedade Intelectual que inclui a lei de Direitos AutoraisPropriedade Intelectual  Aspectos internacionais da propriedade intelectual Sistematização da matéria de acordo com a legislação brasileira 10h30 Módulo II – Quem é o autor? - O conceito de “Autor”, a proteção da Obra, limites e exceçõesDireitos autorais (introdução)  Obras protegidas e não protegidas Pessoas jurídicas e direitos autorais  Limitações e exceções aos direitos autorais 12h30 Almoço 14h00 Módulo III – Direitos autorais, morais e patrimoniais – Contratos e Licenças e Creative CommonsDireitos autorais (contratos)  Direitos morais e patrimoniais Licença e cessão de direitos autorais  Novos modelos de negócio - Creative Commons  16h30 Módulo IV - Direitos autorais no âmbito da administração pública – Uso de obras de terceiros e direitos de imagem de personalidade pública e anônimaO uso de obras alheias  Obras fotográficas e obras audiovisuais Personalidade pública e anônima: imagem, honra e dignidade 18h00 Encerramento do 1° Dia Dia 05 de Agosto de 2011- Sexta-feira 9h00 Módulo V – Direitos autorais – conceitos fundamentais envolvidos nas obras de domínio públicoO que é domínio público  Que obras estão em domínio público O domínio público em outros países 10h30 Módulo VI – O que se pode fazer com obras em domínio público e o que vem sendo feito no Brasil? Legislação vigente sobre obras de domínio público  Os arquivos públicos e as obras em domínio público O direito dos usuários de obras em domínio público  Defesa do patrimônio cultural vs direitos de uso das obras em domínio público 12h30 Almoço 14h00 Módulo VII – Direitos sobre obras derivadas de outras obras que estão em domínio públicoObra originária em domínio público e obra derivada  Competência do Estado na defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público Limites, exceções ou excessos do Estado 16h30 Módulo VIII – Direitos de imagem em domínio público e temas controvertidosConflitos sobre uso da imagem de conhecimento público vs domínio público  Encaminhamentos jurídicos Impactos nos arquivos públicos  Análise de casos 17h30 Encerramento e Entrega de Certificados PALESTRANTESérgio Branco, Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, nas disciplinas de propriedade intelectual e direito civil e Professor da Rede Conveniada da Fundação Getulio Vargas. Líder de Projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, pós-graduado em Cinema Documental pela FGV-RJ. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, e do livro em prelo "Obras em domínio público". Especialista em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.  A QUEM SE DESTINAEste curso é destinado a pessoas com ou sem formação em Direito que atuam em instituições públicas, privadas ou não governamentais, que necessitam aprimorar de conhecimentos jurídicos para gerir, produzir ou guardar obras autorais, sejam elas produzidas pelas próprias instituições, obras alheias sob proteção ou em domínio público.  INSCREVA-SE!E-mail: curso@agendapolis.com.br Tel.: (11) 2609-7572 ou (11) 9698-2724  Realização: http://www.facebook.com/l/rAQBojX-FAQAvKyz3Uu7VwGbTtC_8jN_1TRCe6XYrizHc-A/www.agendapolis.com.br Agenda Pólis ~ cursos e seminários www.agendapolis.com.br MARCO REGULATÓRIO & CONCORRENCIA Fundamentos jurídicos, funções e atos das agências, impactos na c